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Dúvidas Gerais PDF Imprimir E-mail
16 de fevereiro de 2009

Aquisição de energia elétrica e serviços de telefonia
Somos uma empresa que atua no comércio varejista. Somos obrigados a informar as contas de energia elétrica e as de telecomunicações (contas de telefone)?

Todos os adquirentes de energia elétrica (modelo 06), na entrada, deverão informar estes documentos, de acordo com o leiaute dos registros C500 e C590. O registro C510 é informado somente pelo fornecedor, nas operações de saídas.

Nas aquisições de serviços de comunicação (modelo 21) e de telecomunicações (modelo 22), deverão ser informados os registros D500 e D590. Os registros D510 e D530 são informados somente pelos prestadores desses serviços.

Atos COTEPE
Onde posso conseguir o ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2008?

Todos os Atos COTEPE constam no site do Confaz: http://www.fazenda.gov.br/confaz/. Demais informações podem ser obtidas no Guia do Usuário da EFD, que pode ser baixado no endereço: http://www1.receita.fazenda.gov.br/SPED/download.aspx

Códigos O, OC e N para Indicar a Obrigatoriedade
O que significa os códigos O, OC e N que constam nas tabelas 2.6.1 referente aos Registros e também nas colunas "Entr." e "Saídas" referente aos campos dos registros

Veja o que diz o Anexo Único da Portaria SEF/SC 166/2008, no final do item 2.6:
Nas tabelas constam as seguintes notações:

OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO

O = O registro é sempre obrigatório.

OC = O registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada. Ex. Registro C100 – só deverá ser apresentado se houver movimentação ou operações utilizando os documentos de códigos 01, 1B, 04 ou 55.

O(...) = O registro é obrigatório se atendida a condição. Ex. Registro D590 - O (Se existir D500) – O registro é obrigatório sempre que houver o registro D500.

N = O registro não deve ser informado. Ex. Registro D110 – em operações de aquisição de serviços não deve ser apresentado.

Ex. Registros de aberturas e de encerramentos de blocos são sempre obrigatórios e estão grafados na tabela acima como "O".

Ex. Registros E100 e registro E110 (Obrigatoriedade = "O" - são sempre obrigatórios e o registro E111 (Obrigatoriedade = "OC") será obrigatório se houver ajuste na apuração do ICMS.

Coluna "Outros"
A coluna "Outras" dos Livros de Entrada e Saída, referente às operações sem crédito ou débito, realmente foi excluída da EFD? Não há campo correspondente nos campos discriminados no Registro C100.

O que antes era informado na coluna "Outras", assim como a coluna "Isenta ou não Tributada", agora, é controlada na EFD, observando-se a combinação CST+CFOP+Alíquota.

Conceitos Gerais
Qual a diferença do LFPD (Leiaute Fiscal de Processamento de Dados) que trata nos Atos COTEPE 35/05 e 70/05 e aqueles da EFD (Escrituração Fiscal Digital) tratados nos Atos COTEPE 09/08, 19/08, 30/08 e 45/08?

Os Atos COTEPE 35/05 e 70/05 somente são aplicáveis ao Distrito Federal e para o Estado de Pernambuco e referem-se ao LFPD (Leiaute Fiscal de Processamento de Dados). Os contribuintes dos demais Estados deverão seguir as orientações do Ato COTEPE 09/08 e suas alterações - que regulamentam a EFD - instituída pelo Convênio ICMS 143/06.

Conta Contábil
Em alguns Registros, por exemplo, C170, existe um campo para informar o "código da conta analítica contábil debitada/creditada". As contas que irei preencher devem estar de acordo com o plano de contas utilizados pela a empresa ou pelo referencial do ECD? Quanto ao preenchimento, devo informar todas as contabilizações que ocorrer na operação, por exemplo: Na aquisição de mercadoria, ocorrem, tanto contas de débito como de crédito (estoque, contas a pagar, impostos a recuperar, etc...)? 

Informar o código da conta analítica, de acordo com o plano de contas utilizado pelo informante e não pelo referencial do ECD. Exemplos: estoques, receitas, despesas, ativos. Deve ser informada apenas a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

Documento Extemporâneo
Quando um documento fiscal de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços é considerado extemporâneo?

No caso das entradas é extemporâneo quando a mercadoria ou a aquisição de serviço ocorreu num período anterior ao da escrituração.
Documentos a serem escriturados
Quais os documentos a serem escriturados?
Todos os documentos fiscais recebidos ou emitidos, a qualquer título, devem ser escriturados, exceto as NF exclusivamente de serviços emitidos em modelos de documentos não autorizados pela Sefaz.

Estabelecimento Centralizador e Centralizados
É possível enviar em um único arquivo contendo as informações da EFD do estabelecimento centralizador (matriz) e dos centralizados (filiais), inclusive de outros estados?

A Escrituração Fiscal Digital é um arquivo a ser entregue individualmente por cada um dos estabelecimentos, podendo, excepcionalmente, em situações previstas na legislação, apresentar um único arquivo.  A centralização da EFD nunca poderá ocorrer com estabelecimentos localizados em estados distintos.

Leiaute da EFD
Qual o dispositivo legal que estabelece o leiaute da EFD?

Para a EFD o leiaute a ser considerado é do Ato Cotepe 09/08, com as alterações posteriores e também o Guia Prático da EFD. Em SC, deve seguir as orientações da Portaria SEF/SC 287/2011.

Perfil do Estabelecimento
No registro 0000, o campo 14 de Perfil da Empresa, na Descrição do Campo, consta Perfil A, B e C, o que seria o perfil C? Por que o Ato Cotepe nº 09/2008 não cita ou prevê o perfil C?

Por enquanto foi definido somente o perfil A e B. O perfil C poderá ser utilizado para outros tipos de empresas ou arquivos especiais futuramente.

O Estado de SC, adotou, para os seus contribuintes, o perfil "B", exceção para as empresas de energia elétrica, as de comunicação e telecomunicação que estarão obrigadas ao perfil "A". 

Prazo de Entrega da EFD
Qual o prazo para entrega da EFD?

No estado de SC, o art. 33 do anexo 11 do RICMS/SC estabelece:

"O arquivo EFD deve ser transmitido ao SPED até o 20° (vigésimo) dia do mês subseqüente ao da apuração do imposto.

Retificação da EFD
Após a transmissão do arquivo, a empresa constatou que uma ou mais informações estavam erradas ou incompletas, qual o procedimento para a correção? É possível enviar um arquivo de retificação da EFD?

Sim, é possível a "remessa do arquivo substituto", com o código de finalidade igual a "1" de acordo com o leiaute do Registro 0000. Após o prazo estabelecido na legislação para a remessa dos arquivos da EFD, a substituição dos arquivos anteriormente remetidos pelo contribuinte, ainda, não depende de autorização da Secretaria de Estado da Fazenda.

A substituição de arquivos entregue deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.

Sintegra e EFD
As empresas obrigadas a EFD estão dispensadas da entrega dos arquivos do SIntegra?

Os estabelecimentos localizados no estado de SC, obrigados a EFD, ficam dispensados da entrega dos arquivos do Convênio ICMS 57/95 - Sintegra, de acordo o art. 33-D do Anexo 11 do RICMS/SC:

"Art. 33-D. Os contribuintes obrigados à EFD, a partir da entrega dos arquivos digitais com o registro da escrituração fiscal, ficam dispensados da remessa dos arquivos eletrônicos previstos no Anexo 3, art. 37, I e no Anexo 7, art. 7º."

 
 
 
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